Questões de Concursos

Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de até 6 anos de idade e 90% da população de 6 e 8 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5 anos.

Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.

A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.

Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.

A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.

O artigo 5º fala que: Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.

O artigo 6º fala que: Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

O ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, segundo a Lei nº 10.172/2001 é comemorado, anualmente, em 12 de janeiro.