Questões de Concursos

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ID: 812664•
Legislação Federal•
Lei 10172 2001•
Energia Essencial•
Prefeitura de Júlio de Castilhos RS•
Professor de Educação Básica

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

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