De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
Julgue se cada um dos itens que se seguem apresenta uma prática de direção defensiva prevista pelas normas gerais de circulação e conduta do CTB.
O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais veículos, considerando-se variáveis como a velocidade e as condições climáticas.
Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue os itens a seguir. Segundo a regra geral de posicionamento das placas de sinalização vertical de regulamentação, as placas devem ser instaladas no lado esquerdo da via.
Com relação às noções de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões, julgue os itens a seguir. Uma bateria livre de manutenção é blindada (selada), não permitindo o acesso ao seu interior.
Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Juliano adquiriu substância entorpecente para consumo próprio. Nessa situação, Juliano não cometeu crime, pois a lei penal brasileira somente considera crime a aquisição de entorpecentes para fins de revenda.
Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos
Ao utilizarem de forma mais racional os veículos automotores, os condutores estarão economizando combustível e também contribuindo para que a poluição diminua. De acordo com as recomendações que o condutor deve seguir para ajudar na econom ia de combustível e na diminuição da emissão de poluentes, julgue os itens seguintes. O condutor deve evitar pressionar a embreagem enquanto acelera.
Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.
Algumas das infrações de trânsito cometidas na situação descrita prevêem apreensão do veículo.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.
Acerca dos combustíveis normalmente utilizados em veículos automotores, julgue os itens seguintes. Gasolina adulterada é aquela em que se comprova a adição de álcool anidro em quantidade superior à quantidade estabelecida em lei. Esta é a única forma de adulterar esse combustível.
Leia a afirmativa a seguir.
Sobre o descanso do motorista profissional disposto no CTB, a cada 24 horas, o motorista é obrigado a observar o mínimo de _______ horas de descanso, que podem ser fracionadas, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Em veículos automotores, as crianças com menos de dez anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros, sem exceções.
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.
Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante o percurso, um agente da autoridade de trânsito surpreendeu Renan dirigindo o veículo oficial com um dos braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar. A conduta de Renan
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, terá como penalidade, multa
Julgue os itens a seguir, relativos a tipos de navegação, de navios e de mercadorias.
A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.
Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hugo residia no município de Trindade – RR, onde comprou um automóvel. Há dois meses, Hugo mudou-se definitivamente para Boa Vista – RR, trazendo consigo seu automóvel. Nessa situação, Hugo não precisa promover qualquer modificação no registro do veículo porque tanto Trindade quanto Boa Vista são municípios do estado de Roraima.
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
Julgue os itens que se seguem, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.
A tarifa a ser cobrada pela concessionária, durante o prazo da concessão, é especificada no programa de exploração da rodovia.
Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente de trânsito prendeu em flagrante um motorista por estar dirigindo sem portar os certificados de registro e de licenciamento anual do veículo. Nessa situação, o agente de trânsito cometeu abuso de autoridade.