Não é uma característica da sociedade anônima:
Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, serão divulgados em notas explicativas.
Quanto aos processos de fusão, cisão e incorporação previstos na Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes.
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) define, em seu artigo 176, que a Diretoria da empresa fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, um conjunto de demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
A Lei nº 11.638/2007 introduziu alterações no texto da Lei nº 6.404/76, principalmente adaptando os padrões contábeis brasileiros aos padrões internacionais dispostos pelos IFRS - International Financial Reporting Standards. Uma das alterações importantes foi no conjunto de Demonstrações Financeiras, que passa a ser adotado com a seguinte composição:
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.
A emissão de debêntures não pode atingir o valor do capital social da empresa.
Conforme regulamentação emanada pela legislação societária (Lei das S.A. e CVM), considere as afirmativas relativas às Notas Explicativas a seguir:
I. As notas explicativas tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações.
II. A utilização das notas explicativas devem ser feitas para retificar, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.
III. Na redação das notas explicativas é necessário relatar que as mesmas foram elaboradas de acordo com a lei.
As afirmações I, II e III são respectivamente,
De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:
De acordo com o Art. 177 da Lei 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. O parágrafo 1º deste mesmo artigo estabelece que as demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão:
Julgue os itens subseqüentes, tendo como base as disposições da Lei das Sociedades por Ações. A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída, mesmo quando não houver expectativa de perda por falta de recebimento dos créditos com clientes, em virtude do princípio da prudência.
Com base na Lei das Sociedades Anônimas e em suas alterações e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, a respeito das demonstrações contábeis.
As notas explicativas devem informar os critérios utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis, detalhar itens relevantes constantes dessas demonstrações e elucidar outras informações necessárias nelas apresentadas.
De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as normas. Se o estatuto for omisso, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado.
Com relação aos investimentos e às despesas das sociedades anônimas, julgue os itens subseqüentes. Suponha que uma empresa tenha contratado o seguro dos bens do seu ativo imobilizado com a seguradora Beta, e que o prêmio de seguro correspondia ao valor de R$ 720.000,00 para o período de 1.º/3/2006 a 28/2/2009. Nesse caso, considerando-se que a empresa tenha encerrado o seu exercício social em 31/12/2006, a despesa de seguro em 2006 teria sido de R$ 200.000,00.
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que a Ômega S.A., uma companhia de capital aberto, pretenda cancelar seu registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado, assinale a opção correta acerca da legislação de regência.
Acerca da estrutura do Balanço Patrimonial e de acordo com a Lei no 6.404/1976, é correto afirmar que as contas representativas de obrigação são
Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
Os eventos subsequentes à data de encerramento de um exercício, que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros de uma companhia, poderão ou não, a critério da entidade, ser divulgados nas notas explicativas.
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem. O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I balanço patrimonial;
II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;
III demonstração do resultado do exercício;
IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A DOAR indica a situação financeira da companhia e discrimina as origens e as aplicações de recursos, discriminando a diferença entre elas e representando o aumento ou a diminuição do capital circulante líquido.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.
Há critérios distintos para a remuneração de investidores de acordo com a nomenclatura da ação. Assim, a ação com dividendo fixo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, após ter sido assegurado dividendo igual ao mínimo para estas.
À luz da Lei no 6404/1976 e alterações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder EXCETO na hipótese de