Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.

Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem. A equipe de apoio do pregão será integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o edital como condição para a participação no certame.

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue os itens subsequentes. Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela administração estadual porque, até o presente momento, somente existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da administração federal.

Nas organizações públicas, o pregão presencial

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública. Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.

Na modernização do setor de compras, destaca-se a criação de uma nova modalidade de licitação, o pregão eletrônico. Essa é a modalidade preferencial de licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União.

Julgue o item abaixo, com relação à fase preparatória do pregão. A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir. É vedada a exigência de garantia de proposta relativa ao pregão.