Questões de Concursos

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O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
Se, durante o exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo poderá editar decretos de contingenciamento.
Com base na NR 8, que trata da implementação de medidas de
controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da
construção, o canteiro de obras de um edifício de 12 pavimentos,
na fase de acabamento, com 60 operários, deverá ter
um contêiner apropriado para queima das embalagens de papelão de produtos como cimento e cerâmicas.
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