É um objetivo do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito:
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De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:
I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com relação à competência do órgão municipal de trânsito, prevista no artigo 24 do CTB, assinale a alternativa CORRETA.
Analise os itens e assinale as infrações que podem ser fiscalizadas por um agente de trânsito municipal, dentro da sua circunscrição,
sem necessidade de realização de convênio com demais órgãos de trânsito e de acordo com as competências previstas no CTB:
I- Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC.
II- Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.
III- Deixar de efetuar o registro do veículo em 30 dias, quando for transferir sua propriedade.
IV- Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC.
II- Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.
III- Deixar de efetuar o registro do veículo em 30 dias, quando for transferir sua propriedade.
IV- Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
De acordo com a parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), dentre outros, os agentes da autoridade de
trânsito, para realizar a fiscalização, devem ser servidores de determinadas categorias, que podem ser:
I- Agentes da Polícia Civil, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- Guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a realização de convênio com o órgão de trânsito Estadual ou Municipal.
III- Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.
IV- Policiais rodoviários federais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Agentes da Polícia Civil, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- Guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a realização de convênio com o órgão de trânsito Estadual ou Municipal.
III- Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.
IV- Policiais rodoviários federais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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