Quanto ao licenciamento dos veículos, analise as
afirmativas a seguir.
I. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará
a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do
RENAVAM.
II. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão
humana e dos veículos de tração animal obedecerão à
regulamentação estabelecida em legislação municipal
do domicílio ou residência de seus proprietários.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à
desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no
prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a
remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de
forma a manter o registro anterior.
Assinale:
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