De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, o objetivo da proteção social básica é prevenir riscos sociais desenvolvendo as potencialidades das pessoas e fortalecendo os vínculos comunitários. Sobre isso, a proteção social básica NÃO se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da:

Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial é a modalidade de atendimento direcionada a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, decorrente de violações de direitos, como violência, negligência e exploração. Considerando isso, analisar a sentença.

Os serviços de proteção social especial devem trabalhar em conjunto com outras políticas públicas para ajudar as famílias a superarem a pobreza e prevenir situações de risco (1ª parte). A proteção social especial trabalha em conjunto com outros órgãos, como o Judiciário e o Ministério Público, para garantir os direitos das pessoas em situação de risco (2ª parte).

A sentença está: