Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos
Municípios:
No que tange à organização dos Municípios segundo a
Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que corretamente descreve uma
hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme
a Constituição Federal de 1988.
Analise os bens abaixo:
I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização.
III- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
São bens da União:
I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização.
III- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
São bens da União: