De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, as atividades de tratamento de
dados pessoais deverão observar boa-fé e
princípios. A disciplina da proteção de dados
pessoais possui, ainda, alguns fundamentos.
Identifique os princípios e fundamentos
estabelecidos pela LGPD e associe cada item à
sua categoria correspondente. Em seguida,
assinale a alternativa correta.
1 - Princípios
2 - Fundamentos A) os direitos humanos, o livre desenvolvimento
da personalidade, a dignidade e o exercício da
cidadania pelas pessoas naturais;
B) a liberdade de expressão, de informação, de
comunicação e de opinião;
C) não discriminação, impossibilidade de
realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
D) adequação, compatibilidade do tratamento
com as finalidades informadas ao titular, de
acordo com o contexto do tratamento;
E) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da
imagem;
As alternativas abaixo apresentam princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo como a Lei Geral de Proteção de
Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais
tem como fundamentos:
( ) A autodeterminação informativa;
( ) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento
da personalidade, a dignidade e o exercício da
cidadania pelas pessoas Naturais e Jurídicas;
( ) A liberdade de expressão, de informação, de
comunicação e de opinião.
Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da
Administração Pública, em conformidade com o
Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto
Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados
abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e,
posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] Promover a gestão transparente de
documentos, dados e informações, assegurando
sua disponibilidade, autenticidade e integridade,
para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e
informações de interesse coletivo ou geral, sob
sua custódia, tornando-o disponível apenas
mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e
informações sigilosas e pessoais, por meio de
critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo
possível.