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Questões de Concursos

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ID: 975479•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o argumento de que a quantia bloqueada

ID: 962971•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.

São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

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