ID: 962984•
Direito Processual Penal•
Citação no Processo Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.

ID: 973846•
Direito Processual Penal•
Citação no Processo Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.

Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, assinale a opção correta.

ID: 973843•
Direito Processual Penal•
Citação no Processo Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
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