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Questões de Concursos

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ID: 866242•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ricardo é o diretor geral do órgão da administração direta federal responsável pela ordenação de despesas. Inconformado com o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apreciado e julgado as contas do órgão que dirige e, por fim, lhe aplicando sanções com fundamento em irregularidades apontadas por auditoria realizada pelo próprio TCU, procura um(a) advogado(a). Seu objetivo é saber se o referido Tribunal possui, ou não, tais competências.

Neste sentido, o(a) advogado(a) responde que, segundo a ordem jurídico-constitucional vigente, as competências do TCU

ID: 964976•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil•
FGV•
Banco do Brasil•
Perfil Interno•
2023

Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.

ID: 966306•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil•
FGV•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2022

Dentre as expressivas competências constitucionalmente outorgadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), destaca-se a fiscalização da gestão e a aplicação de recursos públicos federais sob a perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade.
Considerando-se tais parâmetros de controle, é correto afirmar que:

ID: 974786•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil•
FGV•
TJBA•
Direito

Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:
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