ID: 866248•
Direito Internacional Público•
Imunidade à Jurisdição Estatal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos menores, está em vias de ser nomeado chefe de missão do Brasil na capital de importante Estado europeu.

À luz do disposto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 56.435/65, assinale a afirmativa correta.

ID: 961570•
Direito Internacional Público•
Imunidade à Jurisdição Estatal•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:

ID: 965370•
Direito Internacional Público•
Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lago Sul, em Brasília, para servir de residência oficial para seu Embaixador. A casa estava precisando de reparos. Como as obras eram urgentes, o embaixador tomou R$ 10 mil emprestados em um Banco comercial de Brasília para fazer face às despesas iniciais da obra. O empréstimo não é pago, e o Banco pretende cobrar judicialmente a dívida.

Nesse caso, o Banco
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