Não existe distinção de fundo entre o preço predatórioe o chamado dumping, razão pela qual as duas hipóteses sãopuníveis à luz da legislação concorrencial.

A existência de altas barreiras à entrada de novos concorrentestorna improvável o exercício de poder de mercado, razãosuficiente para descaracterizar a ocorrência de prática restritivada concorrência.

O fato de determinada empresa ter posição dominante em certomercado relevante, independentemente de culpa, de per se,constitui prática restritiva da concorrência, razão de suailicitude perante o direito concorrencial.

Estabelecer acordos e combinações e realizar manipulaçõesou ajustes com concorrentes no que se refere a preços de bensou serviços ofertados individualmente constitui práticarestritiva da concorrência classificada como unilaterale horizontal.

O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,ainda que de forma coordenada, poder de mercado, nãoconstitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa daConcorrência).