Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente,
ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense,
a qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de
determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de
homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese
apresentada, assinale a afirmativa correta.
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz
respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos
das disposições dos tratados em vigor e das normas
processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil
ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de
colheita de provas
Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país
estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como
parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na
reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não
cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a
penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro