ID: 872437•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Apiaí•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva?

ID: 872438•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Apiaí•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:

ID: 872417•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Apiaí•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta:
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