A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em
homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos
Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Sobre esta temática é correto afirmar que
João, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca
Alfa, passou a se dedicar ao estudo do Direito Penal, para melhor
desempenhar as suas funções laborais.
Assim, João, ao estudar uma determinada infração penal citada
pela Constituição Federal, verificou que se tratava de um crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais
aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que José pode ter
estudado os detalhes do crime de