A Resolução CAU‑BR n.º 75/2014 dispõe sobre a indicação
de responsabilidade técnica referente a projetos, obras e
serviços. Nela, a indicação de responsabilidade técnica no
âmbito da arquitetura e do urbanismo é entendida como
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De acordo com o art. 40, inciso I da Resolução CAU‑BR
n.º 198/2020, que define a gravidade das infrações ao
exercício profissional, assinale a alternativa que representa
uma infração leve.
Conforme a Lei n° 4.950‑A/1966 e atendidos os critérios
regulamentadores previstos na Resolução CAU‑BR
n.º 38/2012, o salário mínimo profissional é a remuneração
mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho,
aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos,
funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas
ao exercício da arquitetura e do urbanismo. Considerando
essas informações, assinale a alternativa correta, quanto ao
valor do salário mínimo devido aos arquitetos e urbanistas.
Conforme definido na Resolução n.º 21/2012 própria
do CAU‑BR, para fins de registro de responsabilidade
técnica (RRT), as atribuições profissionais dos arquitetos
e urbanistas serão representadas no Sistema de
Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (SICCAU) por meio de atividades como
O termo “resolução” diz respeito às decisões tomadas
após processos de deliberação dos responsáveis por definir
questões que possam ser duvidosas. Considerando essa
informação, assinale a alternativa incorreta, a respeito de
fixação de procedimentos previstos na Resolução CAU‑BR
n.º 18/2012.
O arquiteto e urbanista, a partir da Resolução n.º 52/2013,
que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU‑BR,
deve seguir uma série de regras, a qual será responsável
pela sua conduta no exercício da profissão. Com base nessa
informação, assinale a alternativa incorreta, acerca dos
deveres do arquiteto e urbanista.
De acordo com o glossário do Anexo I da Resolução
CAU‑BR n.º 21/2012, o estudo de viabilidade
ambiental (EVA) é definido como o
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