Questões de Concursos sobre Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul com Gabarito (Comentado)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Proteção da natureza e ordenação territorial.

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

Descumprir orçamento anual.

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Proteção da natureza e ordenação territorial.

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

Descumprir orçamento anual.

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

Questões de Concursos

Q918049•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de São Vicente do Sul RS•
Técnico em Contabilidade•
2025

Q918048•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de São Vicente do Sul RS•
Técnico em Contabilidade•
2025

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul•
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