Questões de Concursos sobre Lei Orgânica do Município de Rio Negro com Gabarito (Comentado)

Q956510•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Técnico em Enfermagem do Trabalho•
2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

A)

Leis ordinárias.

B)

Moções.

C)

Decretos legislativos.

D)

Resoluções.

Q956611•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2025

Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo é exercido pela ______ Municipal, composta de _________ eleitos pelo voto direto e _______ .

A)

Secretaria | Estagiários | aberto

B)

Procuradoria | Procuradores | secreto

C)

Prefeitura | Secretários | aberto

D)

Câmara | Vereadores | secreto

Q984845•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Assistente Social A Lageado e Sede•
2025

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

A)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao brasileiros natos.

B)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

C)

O servidor público municipal terá o direito à livre associação sindical garantido.

D)

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Q984846•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Assistente Social A Lageado e Sede•
2025

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.

A)

C - E - C.

B)

E - C - E.

C)

C - C - E.

D)

E - E - C.

Q984937•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Professor•
2025

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.
( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.

A)

E - E - E.

B)

C - E - C.

C)

E - C - E.

D)

C - C - E.

Q956612•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2025

Baseando−se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:

A)

Quatro anos.

B)

Dois anos.

C)

Seis anos.

D)

Três anos.

Q984886•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Motorista B Lageado e Sede•
2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Em todos os itens.

Q984885•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Motorista B Lageado e Sede•
2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

A)

A bandeira, o brasão e o hino.

B)

O selo, o hino e as armas.

C)

O barrete, o selo e as estrelas.

D)

As armas, o escudo e a cruz.

Q984936•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Professor•
2025

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:

I. Iniciativa popular. II. Plebiscito. III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item II.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Em todos os itens.

Q956510•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Técnico em Enfermagem do Trabalho•2025

Q956611•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Auxiliar de Saúde Bucal•2025

Q984845•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Assistente Social A Lageado e Sede•2025

Q984846•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Assistente Social A Lageado e Sede•2025

Q984937•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Professor•2025

Q956612•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Auxiliar de Saúde Bucal•2025

Q984886•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Motorista B Lageado e Sede•2025

Q984885•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Motorista B Lageado e Sede•2025

Q984936•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Professor•2025

Q956510•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Técnico em Enfermagem do Trabalho•2025

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Q984845•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Assistente Social A Lageado e Sede•2025

Q984846•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Assistente Social A Lageado e Sede•2025

Q984937•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Professor•2025

Q956612•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Auxiliar de Saúde Bucal•2025

Q984886•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Motorista B Lageado e Sede•2025

Q984885•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Motorista B Lageado e Sede•2025

Q984936•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•Lei Orgânica do Município de Rio Negro•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Professor•2025

Q956510•
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Q956611•
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Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Auxiliar de Saúde Bucal•
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Q984845•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Q984846•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Assistente Social A Lageado e Sede•
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Q984937•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Professor•
2025

Q956612•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
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Auxiliar de Saúde Bucal•
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Q984886•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
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Motorista B Lageado e Sede•
2025

Q984885•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Prefeitura de Rio Negro PR•
Motorista B Lageado e Sede•
2025

Q984936•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Prefeitura de Rio Negro PR•
Professor•
2025

Q956510•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Técnico em Enfermagem do Trabalho•
2025

Q956611•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
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Auxiliar de Saúde Bucal•
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Q984845•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
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Q984846•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Q984937•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
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Q956612•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
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Auxiliar de Saúde Bucal•
2025

Q984886•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Motorista B Lageado e Sede•
2025

Q984885•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Motorista B Lageado e Sede•
2025

Q984936•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Rio Negro•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Professor•
2025