Questões de Concursos

da União

do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.

do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.

do respectivo Estado.

do respectivo Município.

a autorização poderia ter sido concedida, sendo imperativo que isso tenha ocorrido por prazo determinado;

como a propriedade do subsolo é da União, esse ente federativo poderia celebrar ajustes com terceiros tendo-a como objeto, mas apenas para fins de exploração;