Questões de Concursos sobre Da usucapião especial de imóvel urbano com Gabarito (Comentado)

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, ainda que esteja em litisconsórcio, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, entretanto será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n^o 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando- -a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m² , é

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

Questões de Concursos

Q973719•
Direito Urbanístico•
Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q965259•
Direito Urbanístico•
Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Q973719•
Direito Urbanístico•
Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

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Direito Urbanístico•
Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Q973719•Direito Urbanístico•Da usucapião especial de imóvel urbano•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

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Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

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Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

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