Questões de Concursos sobre Comitê dos Direitos Humanos direitos civis e políticos com Gabarito (Comentado)

A)

tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos;

B)

sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;

C)

admite o recebimento de reclamações individuais;

D)

admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado;

E)

não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias.

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