Questões de Concursos sobre Averbações e Cancelamento com Gabarito (Comentado)

Na hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigirá

decisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica transitada em julgado.

decisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação transitada em julgado.

declaração de anuência simples daquele que figurou no registro de protesto como credor.

declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor.

declaração de anuência firmada por aquele que figurou no registro de protesto como credor, com as assinaturas de duas testemunhas.

Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a

anuência do credor, na impossibilidade de apresentação do original do título, que pode ser transmitida por um sistema de certificação digital de documentos devidamente autorizado.

solicitação exclusiva do devedor, ou, se pessoa jurídica, do seu representante ou preposto.

anuência escrita da pessoa jurídica, sendo dispensada a apresentação de cópia do respectivo contrato social.

mera apresentação do documento protestado.

anuência do juízo da respectiva comarca.