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ID: 974627•
Direito Processual Civil•
Da execução de obrigação de fazer e não fazer•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que
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