Assinale a alternativa correta considerando
as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei
nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.
FCM•
O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.
O Artigo em questão está tratando de
Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como
o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas
em, EXCETO:
Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.
A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar
a inclusão plena, a acessibilidade universal e o
exercício efetivo dos direitos das pessoas com
deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei
garante à pessoa com deficiência acesso a produtos,
recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e
serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua
autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
Devido à atualização constante das Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um
período de renovação do plano específico de medidas
relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder
Público. Assinale a alternativa que apresenta este
período definido na LBI.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ( Lei nº 13.146, de 2015) define, no Art. 3º, a acessibilidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as categorias de Tecnologia Assistiva leia as afirmativas a seguir:
I. Auxílios para a vida diária: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.
II. Órteses e próteses: são as adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar visando o conforto e distribuição adequada da pressão na superfície da pele.
III. Projetos arquitetônicos para acessibilidade: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.
É correto o que se afirma em:
FCC•
As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo a definição legal, elas
correspondem
No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº
13.146, que passou a ser conhecida como Lei
Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às
pessoas com deficiência ou transtornos globais
do desenvolvimento (TGD) um conjunto de
recursos, métodos, práticas e serviços visando a
melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal
e da qualidade de vida. O conjunto de
ferramentas que possibilitam o acesso a esses
recursos se caracteriza por meio de:
A Lei Federal nº 13.146/2015 institui a lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesta lei, no Artigo 3º, é definido o conceito do desenho universal. Assinale a alternativa CORRETA quanto à esta definição apresentada na lei em questão.
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa
com Deficiência), o comportamento que impede a participação
social da pessoa é considerado
Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?
Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as assertivas abaixo:
I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portador possa exercer os direitos e garantias previstos em lei.
II. Entende-se por barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
III. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Quais estão corretas?
Levando em consideração o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é chamada de:
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
a “possibilidade e condição de alcance para
utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive
seus sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida”, considera-se como:
Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
A promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida se dá tanto por meio da supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, nos meios de transporte e de comunicação, quanto mediante a construção e reforma de edifícios.
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas
e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominado:
FCC•
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e
enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira
de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo
que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo
andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1, 2
e 3, barreiras
João é pessoa com deficiência física.
Sabedor de que possui garantia ao livre
exercício dos seus direitos políticos, ele
dirige-se à seção eleitoral para exercer
seu direito ao voto. No entanto, em razão
de sua deficiência física, João necessita
de auxílio de terceira pessoa para
votar. Nesse sentido, de acordo com o
disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale
a alternativa correta.
A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa
com Deficiência.