O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015).
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1
(um) veículo adaptado para uso de pessoa com
deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua
frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo,
I- câmbio automático;
II- direção hidráulica;
III- vidros elétricos;
IV- comandos manuais de freio e de embreagem.
É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada
por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre
direitos das pessoas com deficiência, o que se vê de maneira muito enfática com a Lei nº 13.146/2015,
o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na legislação, o tema da acessibilidade é de caráter central,
devendo ser balizados de ações públicas e privadas. Desta forma, com base na Lei nº 13.146/2015,
assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre acessibilidade no Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
No que se refere aos conceitos estabelecidos na a Lei nº
13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas
abaixo.
(__) A tecnologia assistiva ou ajuda técnica consiste nos
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e à participação da pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social.
(__) As barreiras consistem em qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou
impeça a participação social da pessoa, bem como o
gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança.
(__) O elemento de urbanização consiste em quaisquer
componentes de obras de urbanização, tais como os
referentes a pavimentação, saneamento, encanamento
para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás,
iluminação pública, serviços de comunicação,
abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os
que materializam as indicações do planejamento
urbanístico.
Para fins de acessibilidade, consideram-se “barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação” (BRASIL, 2015). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta as principais barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência visual nas bibliotecas universitárias.
A acessibilidade é direito que garante à pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de
forma independente e exercer seus direitos de
cidadania e de participação social. Com base na lei
federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta
quanto a acessibilidade:
A Lei no 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência). Em seu artigo 1º fundamenta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
“é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. O artigo 3º estabelece
que “Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: a acessibilidade, o desenho universal, a tecnologia
assistiva ou ajuda técnica e o que se compreende por barreiras.
Considerando o que está disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência identifique as
alternativas:
1 – para identificar o que define por acessibilidade;
2 - para identificar o que define por desenho universal;
3 - para identificar o que define por tecnologia assistiva ou ajuda técnica;
4 - para identificar o que define por barreiras;
( ) possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ( ) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
( ) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da
pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento
e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre
outros.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Considerando ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacione os conceitos básicos por ele definidos e seus respectivos exemplos. 1. Acessibilidade 2. Barreira 3. Ajuda Técnica 4. Desenho Universal ( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos. ( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual. ( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência. ( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Concepção de produtos, ambientes, programas
e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto
específico, incluindo os recursos de tecnologia
assistiva.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade
nos espaços culturais, incluindo salas de cinema, estabelece
diretrizes específicas para garantir a inclusão das pessoas com
deficiência.
Assinale a afirmativa correta sobre a acessibilidade nas salas de
cinema para pessoas com deficiência.
Com base no Capítulo IV da Lei nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, sobre acessibilidade em edifícios
públicos ou de uso coletivo, assinale a alternativa
CORRETA:
À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.
Consideram-se barreiras quaisquer obstáculos que limitem o
exercício do direito à acessibilidade ou que impeçam a
participação social da pessoa, podendo manifestar-se tanto
na forma de entraves físicos quanto na de comportamentos e
atitudes.
No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como:
A deficiência atualmente é compreendida como resultado
entre o impedimento corporal e as barreiras
socioambientais, resultando em uma participação social
deficitária. O impedimento corporal é compreendido
como a perda ou ausência de um membro ou função
sensorial, ou seja, as questões que se apresentam no
corpo das pessoas, exemplo: a amputação de uma das
pernas ou a perda total ou parcial da função auditiva. As
barreiras são compreendidas como qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou
impeça a participação social da pessoa, bem como, o
gozo, a oportunidade e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros,
classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos
transportes, nas comunicações, atitudinais e
tecnológicas (Instrutivos de reabilitação física, auditiva,
intelectual e visual do Ministério da Saúde, 2020). Sobre
as barreiras para as pessoas com deficiência, analise as
afirmações a seguir e marque V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos
que impeçam ou prejudiquem a participação social da
pessoa com deficiência em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas.
(__)Barreiras nas comunicações e na informação:
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento
que dificulte ou impossibilite a expressão ou o
recebimento de mensagens e de informações por
intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia
da informação.
(__)Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem
o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.