Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de
rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por
Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos
destinados à conservação ambiental. No entanto, sua
propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações
ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que: