IBFC•
O servidor público que no exercício de cargo,
emprego ou função praticar atos ilícitos, está sujeito à
responsabilidade civil, penal e administrativa. Assinale
a alternativa correta que define responsabilidade cível:
IBFC•
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres
aos servidores públicos como requisitos para o bom
desempenho de seus encargos e regular funcionamento
dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta
duas espécies de deveres funcionais.
IBFC•
Sobre os direitos, deveres e responsabilidades
dos servidores, analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. É facultativo ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. III. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Assinale a alternativa correta.
I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. É facultativo ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. III. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Assinale a alternativa correta.