Questões de Concursos

Investimentos previstos em lei penal, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Municipal.

Relatórios previstos no Plano Decimal do Ministério da Educação.

Cobertura das ações e serviços de saúde bucal a serem implementados, exclusivamente pelos Municípios.

Financiamento de programas de saúde de acordo com critérios escolhidos livremente pelas prefeituras municipais, sem envolvimento de Estados ou do Ministério da Saúde.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Consórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.

Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.

Ação exclusiva de investimentos em lei orçamentária.

Participação estadual para receberem recursos de plano de saúde.

Consórcio não permitido nos relatórios de gestão.