Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de
determinado assunto relativo às atividades de segurança e
defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de
Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento
sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do
CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os
posicionamentos desse conselho são vinculantes.
Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de
Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. É requisito para a valorização dos institutos de
criminalística, medicina legal e identificação a autonomia
financeira e administrativa dos respectivos órgãos.
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos,
as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as
guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda
portuária.
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito
do DEPEN será composta por agentes federais de execução
penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do
Distrito Federal.
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente
agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com
duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada
preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro eàs políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere aoSistema Único de Segurança Pública.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pelaUnião, são mantidos recursos destinados à segurança,arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados daFederação e ao Distrito Federal e às forças policiais dessesentes.
Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública. O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.