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Questões de Concursos

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ID: 1083049•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 13 431 de 2017•
CPCON•
Prefeitura de São Francisco PB•
Psicólogo Educacional•
2025

Uma das alterações feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990) aconteceu em 2017 e diz respeito à garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência.

É CORRETO afirmar que esta alteração diz respeito à lei da:
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