Questões de Concursos sobre Lei N 14 344 de 2022 com Gabarito (Comentado)

No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, assinale a afirmativa correta.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal lei aplicável, independentemente do gênero da vítima, eis que as crianças a adolescentes em contexto de violência doméstica e familiar são especialmente vulneráveis.

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público, mediante representação da autoridade policial ou de ofício.

Questões de Concursos

Q1028901•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 14 344 de 2022•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1028901•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 14 344 de 2022•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1028901•Direito da Criança e do Adolescente•Lei N 14 344 de 2022•FGV•DPE PE•Defensor Público•2025

Q1028901•Direito da Criança e do Adolescente•Lei N 14 344 de 2022•FGV•DPE PE•Defensor Público•2025

Q1028901•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 14 344 de 2022•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Q1028901•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 14 344 de 2022•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025