FGV•
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha
dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical
na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A
dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação
funcional que poderiam obstar essa promoção.
Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é
Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é