A respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:
✂️ A) De acordo com a Lei nº 13.123/2015, não é permitida a
remessa ao exterior de amostras de patrimônio genético,
sendo vedado também o acesso por pessoa natural
estrangeira.
✂️ B) É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado realizado no exterior por
pessoa natural estrangeira, desde que associada a instituição
nacional de pesquisa científica e tecnológica.
✂️ C) A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio
genético de todas as espécies vegetais, animais, microbianas
ou espécies de outra natureza, mas não se aplica ao
patrimônio genético humano.
✂️ D) É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado realizado no exterior, mas
apenas por pessoa jurídica nacional pública.
✂️ E) Não é permitida a exploração econômica do produto acabado
ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio
genético ou ao conhecimento tradicional associado
produzidos fora do País.
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A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador
utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada
em condições in situ no Brasil. Durante o processo de
desenvolvimento, a empresa realizou o acesso ao patrimônio
genético dessa planta e, após anos de pesquisa, lançou o produto
no mercado. Posteriormente, a empresa alegou estar isenta da
obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº
13.123/2015.
✂️ A) estará isenta da repartição de benefícios sobre o patrimônio
genético de espécies introduzidas in situ , pois o produto
acabado não utiliza diretamente o patrimônio genético
acessado, mas apenas indiretamente;
✂️ B) não estará isenta, pois a obrigação de repartição de
benefícios incide sobre o acesso ao patrimônio genético de
espécies encontradas em condições in situ no Brasil;
✂️ C) estará isenta da repartição de benefícios, desde que o
produto acabado seja comercializado exclusivamente no
exterior;
✂️ D) somente estará isenta da repartição de benefícios sobre o
acesso ao patrimônio genético de espécies em condições in
situ se a planta utilizada for uma espécie introduzida no
território nacional por povos tradicionais;
✂️ E) estará isenta da repartição de benefícios sobre o patrimônio
genético de espécies introduzidas in situ , se comprovar que o
conhecimento tradicional associado utilizado é de origem não
identificável.
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A Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações
relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso
comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive as
espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido
em condições ex situ , desde que encontrado em condições in situ
no território nacional, na plataforma continental, no mar
territorial e na zona econômica exclusiva.
✂️ A) São protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais
associados ao patrimônio genético de populações indígenas,
de comunidade tradicional ou de agricultor tradicional contra
a utilização e exploração ilícita.
✂️ B) O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem
identificável está condicionado à obtenção do consentimento
prévio informado que poderá ocorrer, a critério da população
indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor
tradicional, exclusivamente por assinatura de termo de
consentimento prévio.
✂️ C) A remessa para o exterior de amostra de patrimônio genético
depende exclusivamente da autorização do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
✂️ D) A repartição de benefícios decorrente da exploração
econômica de produto acabado ou material reprodutivo
oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado deverá ocorrer
exclusivamente de forma monetária.
✂️ E) A concessão de direito de propriedade intelectual pelo órgão
competente sobre produto acabado ou sobre material
reprodutivo obtido a partir de acesso a patrimônio genético
ou a conhecimento tradicional associado não fica
condicionada ao cadastramento ou autorização desta lei.
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