Questões de Concursos sobre Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro com Gabarito (Comentado)

Em seu art. 1^o , parágrafo 1^o , a Lei n^o 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

Refugiado é a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado.

Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.

Apátrida é a pessoa nacional de país limítrofe que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.

Deportado é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.

Asilado é a pessoa nacional de outro país que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.

A Lei n^o 13.445/2017, em seu artigo 3^o , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.

Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva.

Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.

Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional.

Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.