Em seu art. 1o
, parágrafo 1o
, a Lei no
13.445/2017 (Lei de
Migração ) apresenta uma lista de definições. Assinale a
alternativa que contém uma definição correta, conforme
os termos do documento.
✂️ A) Refugiado é a pessoa que não é considerada como
nacional por nenhum Estado.
✂️ B) Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.
✂️ C) Apátrida é a pessoa nacional de país limítrofe que
conserva a sua residência habitual em município
fronteiriço de país vizinho.
✂️ D) Deportado é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.
✂️ E) Asilado é a pessoa nacional de outro país que vem
ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente
no território nacional.
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A Lei no
13.445/2017, em seu artigo 3o
, estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória
brasileira.
✂️ A) Inclusão social, laboral e produtiva do migrante,
prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.
✂️ B) Respeito à autonomia de cada país na efetivação
de práticas de expulsão ou deportação coletiva.
✂️ C) Distinção de tratamento e de oportunidade ao
migrante e a seus familiares.
✂️ D) Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em
território nacional.
✂️ E) Proteção integral e atenção ao superior interesse
da criança e do adolescente migrante.
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