Questões de Concursos sobre Decreto N 9 761 de 2019 com Gabarito (Comentado)

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.

das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.

da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.

da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O SISNAD considera como fundamental a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso recreativo de entorpecentes e de atenção e reinserção de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas.

Constitui objetivo do SISNAD promover a disseminação do conhecimento sobre drogas em todo território nacional.

Constitui objetivo do SISNAD capacitar o cidadão para assumir os ônus dos comportamentos de risco decorrentes do uso indevido de drogas.

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é instância superior interina do SISNAD.

O SISNAD tem o objetivo de coordenar as ações vinculadas com a repressão do tráfico lídimo.