Sobre as determinações da LDB sobre o Ensino Fundamental, considere as afirmações abaixo.
I. A lei prevê a avaliação contínua do aluno. II. O ensino de uma língua estrangeira deve ter início no primeiro ano do Ensino Fundamental I. III. A duração do Ensino Fundamental é de 4 anos, com carga horária diária de, no mínimo, 4 horas. Está correto o que se afirma emConsidere os itens abaixo.
I. Preocupação com a formação acadêmica dos docentes, incluindo a titulação e o aperfeiçoamento constante. II. Definição mais precisa dos recursos destinados à Educação. III. Proposição de um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar. IV. Atenção ao Ensino Fundamental. São aspectos presentes na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996:O Direito à Educação de Jovens e Adultos está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96). Esta modalidade de ensino será destinada àqueles que
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a LDB em vigor, a educação profissional será desenvolvida em articulação com os diferentes níveis de ensino.
De acordo com a LDB 9394/96, art.9 os currículos do ensino fundamental e médio devem ter:
Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A Base Nacional Comum refere-se:
Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III - ( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
IV - ( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2011).
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.
A gestão democrática foi estabelecida como princípio norteador da administração educacional na Constituição Federal de 1988, reafirmada na LDB e corroborada tanto nas DCN quanto nos PCN. A esse respeito, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 13, os docentes incumbir?se?ão de, EXCETO:
Acerca da história da educação e da legislação brasileira, julgue os itens seguintes. Cabe à esfera federal oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
A Classificação e Reclassificação dos estudantes são
As instituições de ensino devem considerar a legislação pertinente, ao elaborar o calendário escolar que prevê que ele
Conforme a Lei 9394/96, a educação básica deve ser organizada observando algumas regras. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com suas prerrogativas?
As normas comuns de organização da educação básica nos níveis fundamental e médio contidas na LDB prevêem a
Assinale a opção incorreta quanto ao tratamento dado pela LDB à liberdade da iniciativa privada no ensino.
Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, no Artigo 12, institui que os estabelecimentos de ensino elaborem e executem suas propostas pedagógicas e, no Artigo 13, define que os docentes se incumbirão de
Dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza forma de extinção do mandato do reitor é:
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais � PCNs (1997; 1998), a concretização do planejamento escolar ocorre em níveis que podem se expressar, nas práticas pedagógicas, como:
I. Proposição de subsídios para a discussão e elaboração de novas propostas curriculares diferentes dos conteúdos dos próprios parâmetros.
II. Utilização dos PCNs para as propostas das secretarias de educação nos estados e municípios como recursos para revisões, adaptações ou elaborações curriculares de modo a obter financiamento.
III. Uso dos PCNs na elaboração do projeto educativo da escola, em que os professores e a equipe escolar discutem e definem objetivos, conteúdos, abordagens metodológicas e critérios de avaliação para cada ciclo.
IV. Realização do currículo na sala de aula, em que o professor compatibiliza o seu plano de ensino, conforme as metas estabelecidas e as características de seu grupo específico de alunos.
Estão corretas apenas:
Classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as afirmações sobre o PETI:
I. O sucesso do PETI depende de um amplo movimento de mobilização de setores, envolvendo instituições governamentais e não governamentais. Um pacto deve ser construído, com a parceria dos diversos segmentos e setores, constituindo-se em um instrumento de ação política e coletiva que assume publicamente o compromisso de intervir, de forma articulada, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.
II. O gestor da Assistência Social deve estar atento aos recursos disponíveis na rede SUAS, para garantir vigilância social, proteção social e defesa social e institucional às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.
III. O PETI deve focar-se no enfrentamento ao trabalho infantil.
IV. Por prevenção, entende-se um conjunto de ações articuladas, com foco na intervenção em situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos que podem levar à ocorrência de trabalho infantil, entre outras violações de direitos.
V. O enfrentamento constitui-se um conjunto de ações, serviços e benefícios articulados, ofertados por meio da rede socioassistencial e demais políticas públicas, visando contribuir para a erradicação do trabalho infantil e a interrupção da violação de direitos.