ID: 1052352•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários. A participação nesses cursos é um dos requisitos para a promoção na carreira.
( ) As empresas públicas deverão publicar, anualmente, os valores das remunerações de seus cargos e empregos públicos.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A sequência está correta em

ID: 1055171•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Pitangueiras SP•
2019

Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.

ID: 1056569•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
CORE PE•
Auxiliar Administrativo•
2023

A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o caso do CORE-PE, está sujeita a certos princípios estabelecidos de forma expressa no texto Constitucional. Notadamente, os princípios indicados no Art. 37 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obediência às normas legais, no intuito de tratar os usuários do serviço público sem distinção, retrata dois princípios; assinale-os.
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