Questões de Concursos

Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.

Estimular a observância do Código de Ética do Serviço Público é um dever de todo e qualquer servidor público.

O comportamento ético do servidor público em sua atuação pública deve estar guiado pelos princípios da igualdade e não discriminação.

PORQUE

Os processos seletivos para o ingresso na função pública são ancorados no princípio do mérito e da pessoalidade, e privilegiam os princípios da ética pública.

A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar:

No exercício pleno de suas atividades, o servidor tem autonomia para decidir e agir, em especial, quando se tratar de situações contrárias ao interesse público.

De acordo com o § 4º do art. 37 da Constituição Federal,

I. os atos de improbidade administrativa são apenas os relacionados nesse dispositivo constitucional, não sendo lícito ao legislador ordinário apontar outras hipóteses de improbidade, sob pena de afrontar a Constituição Federal;
II. a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas alternativas, não sendo lícito ao julgador aplicá-las cumulativamente;
III. a indisponibilidade de bens é uma medida de natureza cautelar que visa a garantir o ressarcimento do erário;
IV. a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa impede que se intente a ação penal, pelos mesmos fatos;
V. a lei deve estabelecer a gradação das penas a serem aplicadas, por ato de improbidade administrativa;
VI. a propositura da ação de improbidade administrativa não impede que se intente a ação penal, pelos mesmos fatos.

Estão corretas as afirmativas

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no setor público.

O servidor público deve usar o que seu cargo ou função lhe confere com moderação e sem abusos.

Entendendo ética como o sistema de regras que governa a ordenação de valores, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, servidor público, recebeu proposta de remuneração extra para agilizar a liberação do financiamento pleiteado por uma organização privada. Entretanto, por acreditar que deve manter o valor de honestidade independentemente do resultado imediato de tal postura, João não acedeu em agilizar a referida liberação.

Nessa situação, João demonstrou apoiar-se no sistema ético denominado universalismo.

A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas no serviço público, julgue os itens a seguir.

O código de ética não oferece margem para interpretações errôneas no que se refere a questões que envolvam interesses particulares, as quais devem ser priorizadas em detrimento daquelas que dizem respeito aos interesses públicos.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da repartição que envolvam questões relativas à segurança da sociedade.

O servidor público deve tratar o usuário dos serviços com boa vontade, estando atento na maneira de se comunicar e de fazer contato com ele. Acerca das relações humanas e do atendimento ao usuário, julgue os itens a seguir.

I O contato com o usuário deve ser cortês; já a maior ou menor disponibilidade em atendê-lo dependerá da sua posição social.

II Um dos motivos que podem interferir na relação com o público são os usuários difíceis, o que é justificativa para não tratá-los tão bem quanto os usuários mais simpáticos.

III É importante, na comunicação com o usuário, ser o mais claro possível ao responder o que foi perguntado. Isso facilita a relação.

IV Não se evidencia como obstáculo à comunicação eficaz com o usuário o fato de não se receber a mensagem por ele enviada tal como ele gostaria. Basta a solicitação para que esta seja entendida e executada.

A quantidade de itens certos é igual a

Ainda no atinente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30.06.1994, a pena aplicável ao servidor que se ausenta do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização do chefe imediato é

No que se refere à ética profissional e ao papel do agente de vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

O segredo profissional não se estende a todos os profissionais envolvidos em práticas sanitárias, sendo exclusivo daqueles que executam atividades-fim, como médicos e psicólogos.

Carlos e Eduardo trabalham na mesma repartição pública e apresentam vários problemas de relacionamento. São constantes os atritos entre eles, o que torna o ambiente no setor bastante tenso. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca das dificuldades de relacionamento no trabalho.

I Na situação apresentada, um gerenciamento que facilitasse o sentimento de segurança nos membros do grupo poderia evitar o surgimento de conflitos entre os dois servidores.

II Uma possível falta de habilidade de Carlos e Eduardo em lidar com críticas não teria impacto significativo na ocorrência das divergências entre eles.

III Uma solução para os problemas de relacionamento entre Carlos e Eduardo seria que cada um tivesse uma melhor compreensão de si mesmo e do outro, o que favoreceria o exercício do papel profissional.

IV O tipo de relação descrita entre os dois servidores deve ser tolerado na instituição em que trabalham, já que é comum ocorrerem atritos entre as pessoas.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.

Para fins de comprometimento ético, é considerado servidor público exclusivamente aquele que presta serviços a órgãos do poder estatal mediante retribuição financeira do Estado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa à ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mariana, servidora pública, tem entre suas atribuições a tarefa de prestar atendimento ao público. Muitas vezes, por estar assoberbada de trabalho interno, Mariana, embora forneça informações corretas, tem má vontade e trata as pessoas sem cortesia no atendimento. Nessa situação, a conduta de Mariana é considerada ética, pois ela oferece informações fidedignas e sua descortesia é justificada pela sobrecarga de trabalho.

Avaliar a dimensão ética do ato é verificar a situação, os fins e os meios da ação de servidor público.

A ação de um gestor público que habitualmente tenha atitudes de menosprezo pelo trabalho de seus colaboradores e lhes atribua tarefas com prazos inviáveis caracteriza falta de ética no trabalho.