David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
A afirmação de que a conduta do servidor público não pode ser considerada honesta ou desonesta por ser um juízo subjetivo está incorreta. A ética no serviço público é regida por normas claras, como a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e o Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Essas normas estabelecem parâmetros objetivos para avaliar a conduta do servidor, definindo o que é comportamento ético e antiético, honesto e desonesto. Portanto, a designação de uma conduta como honesta ou desonesta não é mera opinião subjetiva, mas sim uma avaliação fundamentada em regras e princípios legais.
Além disso, a própria jurisprudência e os órgãos de controle utilizam esses critérios para julgar atos dos servidores, o que reforça o caráter normativo e objetivo dessa avaliação. Assim, a conduta do servidor pode sim ser qualificada como honesta ou desonesta com base em atos normativos e princípios éticos aplicáveis.
A afirmação de que a conduta do servidor público não pode ser considerada honesta ou desonesta por ser um juízo subjetivo está incorreta. A ética no serviço público é regida por normas claras, como a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e o Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Essas normas estabelecem parâmetros objetivos para avaliar a conduta do servidor, definindo o que é comportamento ético e antiético, honesto e desonesto. Portanto, a designação de uma conduta como honesta ou desonesta não é mera opinião subjetiva, mas sim uma avaliação fundamentada em regras e princípios legais.
Além disso, a própria jurisprudência e os órgãos de controle utilizam esses critérios para julgar atos dos servidores, o que reforça o caráter normativo e objetivo dessa avaliação. Assim, a conduta do servidor pode sim ser qualificada como honesta ou desonesta com base em atos normativos e princípios éticos aplicáveis.