Questões de Concursos

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Q729050•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Sobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro

O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (Tratado de Assunção), celebrado em 1991, concedeu personalidade jurídica de direito internacional à nova organização.As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul.

As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul.

Ele está vinculado à Associação Latino- Americana de Integração (ALADI), na forma de um acordo de complementação econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e obedece aos princípios e às normas daquela Associação.

A livre circulação de mão-de-obra não é uma das metas a serem alcançadas pelo processo de integração.

A jurisdição de tribunal arbitral constituído para solução de determinada controvérsia ? de acordo com o Protocolo de Brasília ? não é obrigatória, já que, para tanto, faz-se necessário acordo especial entre as partes envolvidas.

Q729114•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

NÃO integra a estrutura do Mercosul

o Conselho do Mercado Comum - CMC.

o Parlamento do Mercosul - PM.

a Comissão Permanente do Mercosul - CPM.

o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR.

o Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul - TAL.

Q729062•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Juíz Federal

Com relação à estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta.

O Conselho do Mercado Comum é o órgão executivo do MERCOSUL.

O Conselho do Mercado Comum é integrado por ministros das relações exteriores, ministros da economia e ministros da justiça dos Estados-partes.

O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental.

A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL mudou de denominação para Parlamento do MERCOSUL, mas manteve o número de competências.

É competência do Grupo Mercado Comum editar o Boletim Oficial do MERCOSUL.

Q729533•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam contratos internacionais, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.

Certo

Errado

Q728970•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.

A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.

Certo

Errado

Q729556•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Assinale a alternativa correta.

A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório.

São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais.

A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público.

Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q729085•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.

Certo

Errado

Página 9

Notificações

Nada por aqui

Q729050•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Sobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro

A livre circulação de mão-de-obra não é uma das metas a serem alcançadas pelo processo de integração.

Q729114•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

NÃO integra a estrutura do Mercosul

o Conselho do Mercado Comum - CMC.

o Parlamento do Mercosul - PM.

a Comissão Permanente do Mercosul - CPM.

o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR.

o Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul - TAL.

Q729062•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Juíz Federal

Com relação à estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta.

O Conselho do Mercado Comum é o órgão executivo do MERCOSUL.

O Conselho do Mercado Comum é integrado por ministros das relações exteriores, ministros da economia e ministros da justiça dos Estados-partes.

O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental.

A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL mudou de denominação para Parlamento do MERCOSUL, mas manteve o número de competências.

É competência do Grupo Mercado Comum editar o Boletim Oficial do MERCOSUL.

Q729533•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam contratos internacionais, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q728970•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.

A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.

Certo

Errado

Q729556•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Assinale a alternativa correta.

A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório.

São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais.

A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público.

Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q729085•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.

Certo

Errado

Página 9

Q729050•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•ESAF•MDIC•Analista de Comércio Exterior

Q729114•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q729062•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 1a Região•Juíz Federal

Q729533•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q728970•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q729556•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•FUNIVERSA•APEX Brasil•Analista

Q729085•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q729050•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•ESAF•MDIC•Analista de Comércio Exterior

Q729114•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q729062•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 1a Região•Juíz Federal

Q729533•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q728970•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q729556•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•FUNIVERSA•APEX Brasil•Analista

Q729085•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q729050•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Q729114•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q729062•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Juíz Federal

Q729533•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q728970•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q729556•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Q729085•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q729050•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Q729114•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q729062•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Juíz Federal

Q729533•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q728970•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q729556•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Q729085•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria