Questões de Concursos

O empenho cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo também uma garantia para o fornecedor do bem ou serviço.

O pagamento da despesa pública antecede a liquidação.

O pagamento da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios do crédito.

Excepcionalmente, uma despesa pode ser realizada sem o prévio empenho, não ficando a autoridade competente desobrigada de realizar o empenho posteriormente.

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, pagamento e liquidação, nessa ordem.

tradicional.

base-zero.

programa.

de desempenho.

participativo.

Receita Orçamentária no Balanço Orçamentário.

Ingressos Extraorçamentários no Balanço Financeiro.

Receita Orçamentária no Balanço Financeiro.

Despesa Extraorçamentária no Balanço Orçamentário.

Ingressos Extraorçamentários no Balanço Patrimonial.

Deverá ser encaminhada ao Poder Executivo, que é o responsável pela consolidação de todas as propostas orçamentárias.

Deverá ser encaminhada diretamente ao Congresso Nacional para aprovação.

Deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário que a anexará à sua proposta orçamentária para envio conjunto ao Congresso Nacional.

Independe de aprovação do Congresso Nacional, já que o Ministério Público não está subordinado ao Poder Executivo.

Deverá ser encaminhada ao Poder Executivo para consolidação e aprovação, visto que o Ministério Público não possui autonomia administrativa e financeira.

O Poder Executivo poderá autorizar a abertura de crédito adicional suplementar.

Como a despesa já estava prevista na lei orçamentária, o Poder Executivo poderá solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional extraordinário.

Poderá ser aberto crédito adicional suplementar, desde que autorizado na própria lei orçamentária ou em lei especial.

Por ser uma despesa de caráter especial, não há necessidade de autorização prévia do Poder Legislativo para suplementar a dotação existente.

O gestor do programa deverá solicitar a abertura de crédito adicional especial.