A Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem como finalidade garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino. Entre os programas previstos por essa política, destacam-se:

As políticas sociais vêm sofrendo uma ofensiva capitalista em sua permanente busca por superlucros, associada à crescente predominância de posicionamentos conservadores que atingem o trabalho dos(as) Assistentes Sociais. Considerando esse cenário, o desafio é, justamente, buscar alternativas para ampliar o acesso aos direitos, combatendo

O trabalho do(a) Assistente Social no campo da saúde está fundamentado em princípios éticos e legais que reconhecem a saúde como um direito social e como resultado das condições de vida da população. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) afirmam que a saúde não se restringe à ausência de doença, mas envolve fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais. Considerando esse marco legal e os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito ampliado de saúde previsto na legislação brasileira.

São objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme estabelece a Lei nº 14.914/2024: