Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a
Constituição Federal (e suas alterações
posteriores).
A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos:
I. O amparo às crianças e adolescentes carentes. II. A promoção da integração ao mercado de
consumo.
III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a
Constituição Federal (e suas alterações
posteriores) e assinale a alternativa correta:
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e
promoção social até cinco décimos por cento de
sua receita tributária líquida, vedada a aplicação
desses recursos no pagamento de:
I. despesas com pessoal e encargos sociais.
II. serviço de crédito.
III. outra despesa corrente vinculada diretamente
aos investimentos ou ações apoiados.