A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a
prever que, sempre que convocados para sessões legislativas
extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao
recebimento de verba indenizatória adicional, a depender do
número de sessões realizadas.
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma é:
A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de
constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm
validade nacional e, por isso, integram a ordem jurídica dos
Estados-membros.
( ) Se as normas de reprodução obrigatória estiverem omissas na
Constituição do Estado-membro, estas não integram a sua
ordem jurídica.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória gozam
da existência de discricionariedade do Estado-membro para a
sua incorporação no seu ordenamento.