De acordo com o proposto na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), assinale a alternativa que define o objetivo do elemento, nível de descrição dentro da área de identificação:

Em conformidade com a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias – ISAAR (CPF), por tratar de elementos referentes a um registro de autoridade da área de controle, assinale o objetivo das regras e/ou convenções:

Conforme a Lei nº 8.159/1991 – Lei de Arquivos, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Considerando os quatro níveis de aplicação de um programa de gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O nível mínimo estabelece que os órgãos e entidades devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e definir procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valores permanentes.
II. O nível intermediário complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
III. O nível máximo compreende os anteriores e inclui a gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.
IV. O nível pleno compreende os anteriores e inclui a adoção de planos de emergência, estudo de estrutura de depósitos e conservação de documentos.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a Comissão de Coordenação do Siga, à luz do que estabelece o Decreto nº 10.148/2019, é correto afirmar que, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 4.915/2003, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A Hemobrás, empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão:

O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas. Tal direito, consagrado na Carta Magna, é de interesse pessoal, coletivo ou geral, deve ser prestado no prazo legal, sob pena de responsabilidade, e sua aplicação se excepciona apenas para informações sigilosas que comprometam a segurança do Estado e da sociedade. A Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, regulamenta o acesso a informações públicas. Sobre o disposto na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.
( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei nº 8.159/1991: “Art. 3º. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

(BRASIL, 1991.)

Constitui-se em objetivo da gestão documental: